ROYALTIES DO PETRÓLEO: NATUREZA JURIDÍCA E SUA COMPENSAÇÃO
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade abordar a natureza jurídica dos royalties do petróleo no Brasil e sua compensação financeira. No Brasil existem diversos tipos de royalties, sendo eles relativos à extração de recursos naturais, dando enfoque aos royalties do petróleo, visando compreender os mecanismos que o direito constitucional em sua essência a Constituição Federal e o direito tributário oferecem à efetivação do direito positivado e as diretrizes das leis que os regulamentam. Verifica que os royalties têm natureza compensatória, uma vez que este visa minimizar os prejuízos naturais causados pela exploração de petróleo nos Estados que a produzem.
Palavras-chave
O presente trabalho tem por finalidade abordar a natureza jurídica dos royalties do petróleo no Brasil e sua compensação financeira. No Brasil existem diversos tipos de royalties, sendo eles relativos à extração de recursos naturais, dando enfoque aos roy