PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO

Resumo

O Direito do Trabalho é orientado por princípios protecionistas, que são típicos do Direito do Trabalho, como o in dubio, pro operario princípio da continuidade da relação de emprego e também por subprincípios como a regra da norma mais favorável, regra da condição mais benéfica. Esses princípios protecionistas orientam o Direito do Trabalho para proteger os trabalhadores, pois durante muito tempo trabalharam em condições desumanas, sem direitos trabalhistas e absurdamente explorados por seus empregadores e para igualar o empregado, hipossuficiente da relação, ao empregador que é o detentor do capital, o Estado interferiu para proteger o hipossuficiente e criar um equilíbrio nas relações. Entretanto, essa proteção deu abertura para uma prática muito comum, que é o abuso desse direito por parte do empregado.