O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS E A NOVA SOBERANIA DOS ESTADOS

Priscila Pitta LÔBO, Sérgio Tibiriçá AMARAL

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo estudar a evolução dos direitos humanos no Brasil e no mundo, bem como o surgimento histórico do Tribunal Penal Internacional para julgar indivíduos que violem tais direitos. Trata-se do estudo de como existe a importância de ter um órgão superior ao próprio Estado que não esteja vinculado a nada. Deste trabalho conclui-se que é imperioso que todos os Estados, sem exceção, sejam vinculados ao Tribunal Penal Internacional.

Palavras-chave


Direitos Humanos. Evolução. Tribunal Penal Internacional. Vinculação. Soberania.

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