O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS E A NOVA SOBERANIA DOS ESTADOS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo estudar a evolução dos direitos humanos no Brasil e no mundo, bem como o surgimento histórico do Tribunal Penal Internacional para julgar indivíduos que violem tais direitos. Trata-se do estudo de como existe a importância de ter um órgão superior ao próprio Estado que não esteja vinculado a nada. Deste trabalho conclui-se que é imperioso que todos os Estados, sem exceção, sejam vinculados ao Tribunal Penal Internacional.