DIREITO PENAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Juliana Piantcoski MARTINS, Rodrigo Lemos ARTEIRO

Resumo


o presente trabalho tem como objetivo ressaltar, a proteção da criança e do adolescente, bem como estabelecer as diferenças da tutelas jurisdicionais no âmbito da responsabilidade penal. Visa observar também o grau de culpa do estado, frente a essa criminalização, e quais medidas devem ser tomadas para diminuir a desigualdade social.

Palavras-chave


menor, proteção, ato infracional, crime, responsabilidade, Estado.

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