DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SUA EVOLUÇÃO

Resumo

Direitos e garantias fundamentais é uma sequencia de evoluções e conquistas históricas, que vieram assegurar que o cidadão possa viver dignidade, não permitindo que o Estado pese seu poder no homem e nem que o homem cometa abusos contra o Estado. E um dos tratados de direitos e garantias fundamentais é da União Europeia, que é um modelo para todo mundo.