O DIREITO TRIBUTÁRIO E A SUA RELEVÂNCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O artigo versa sobre a importância do Direito Tributário no tocante a organização do Estado, sendo regido pelos direitos fundamentais.
O trabalho em questão faz uma abordagem histórica passando pelo desenvolvimento da sociedade brasileira até a atual estrutura do Estado.
Desse desenvolvimento da sociedade derivam os direitos fundamentais, que visam à dignidade de vida da pessoa humana.
No tocante ao direito tributário é possível observar como esses direitos interferem na administração do Estado que tem como principal função atender as necessidades e proporcionar uma vida digna a população.
Por meio dos princípios do direito tributário o poder de tributar é limitado para que possa garantir a segurança jurídica dos contribuintes.
Com isso, este trabalho visa demonstrar a importância do direito tributário para que o Estado possa atender as necessidades fundamentais do individuo.
O trabalho em questão faz uma abordagem histórica passando pelo desenvolvimento da sociedade brasileira até a atual estrutura do Estado.
Desse desenvolvimento da sociedade derivam os direitos fundamentais, que visam à dignidade de vida da pessoa humana.
No tocante ao direito tributário é possível observar como esses direitos interferem na administração do Estado que tem como principal função atender as necessidades e proporcionar uma vida digna a população.
Por meio dos princípios do direito tributário o poder de tributar é limitado para que possa garantir a segurança jurídica dos contribuintes.
Com isso, este trabalho visa demonstrar a importância do direito tributário para que o Estado possa atender as necessidades fundamentais do individuo.
Palavras-chave
Direito tributário. Direitos fundamentais. Constituição. Princípios.