FILHO DE QUEM?

Resumo

O presente artigo, intitulado “Filho de quem?” tem por objetivo relacionar a importância do nome como um direito de personalidade garantidor da dignidade da pessoa humana conforme dispõe a Lei nº 11.924 de 17 de abril de 2009. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de cunho bibliográfico partindo da análise de textos legislativos, jurisprudenciais, artigos científicos e doutrinas. O vínculo afetivo ganhou primazia em detrimento do biológico devido aos novos arranjos familiares encontrados na sociedade brasileira, tornando necessária a tutela das famílias fundadas sobre esse novo paradigma. Pode-se concluir que a referida lei se apresenta como um verdadeiro clamor dessas novas famílias que ainda necessitam de um maior amparo jurídico.