DIREITO PENAL E O CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

Resumo

Nas ultimas décadas, a população carcerária brasileira teve um espantoso crescimento, embora a legislação penal durante esse período tenha se tornado mais rigorosa. Por isso, o presente trabalho tem a missão de analisar brevemente todo esse panorama, através do método dedutivo embasada em pesquisa em doutrina, artigo científicos, entre outros. É evidente que somente leis e penas mais duras não são suficientes para frear o comportamento delitivo dos criminosos, sendo que cada vez mais presente no ordenamento jurídico penal a figura do Direito Penal simbólico, tendo em vista, que tais medidas somente criam uma falsa sensação de segurança para coletividade, não atacando a verdadeira etiologia criminal. Uma das funções do Direito Penal é a função motivadora, a qual motiva a população a não violarem as suas normas, mediante a intimidação por meio da sanção (prevenção geral). Todavia, atualmente, essa ameaça não possui o mesmo efeito de outrora, pois não é incomum às vezes que o criminoso permanece impune, quer seja em razão de que o fato não foi comunicado as autoridades, ou simplesmente o fato nem foi devidamente investigado pela polícia, contribuindo para o enfraquecimento da prevenção geral e o aparecimento da chamada “cifra negra” (crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades).