A tutela cautelar no Direito Brasileiro. Comentários sobre o Novo Código de Processo Civil

Resumo

A tutela cautelar nada mais é que um instrumento para a garantia da efetividade de direitos frente aos riscos do lapso temporal entre demanda e efetividade da prestação jurisdicional. Da mesma que é tratada atualmente, a tutela cautelar não mais será abordada, quando dará vez ao sistema efetivado no projeto do novo código de processo civil. Ademais, o presente trabalho se prestará a elaborar um comparativo da atual definição e aplicação da tutela cautelar, discutindo algumas das nuances trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.