O USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS FACE AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE CIVIL

Sinara Monety Bravo de OLIVEIRA

Resumo


Trata-se da personalidade civil como aptidão genética para ter direitos e deveres da ordem civil. Atribuindo, respeitosamente, a matéria referente ao julgamento pela Suprema Corte brasileira, da Ação direta que conflitou diretamente com o artigo 5º da Lei 11.105/2005, denominada lei de Biossegurança, a qual se compete este estudo.

Palavras-chave


Personalidade Civil. Células-Tronco Embrionárias. Lei de Biossegurança. Direitos Fundamentais. Ciência Atual.

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