A TRIBUTAÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ingridy Jéssica Gomes de OLIVEIRA, Natali Carolini de Oliveira CÍCERO

Resumo


O presente trabalho tem como premissa principal analisar o poder de tributar do Estado em face dos Direitos Fundamentais. Desta senda, será feita uma explanação acerca da tributação, bem como das limitações a ela impostas, analisando-se ainda, o tema sob o prisma dos princípios da igualdade, legalidade, além das imunidades tributárias. E, por fim, será feita uma breve análise acerca das garantias instituídas pela Constituição em face dos direitos fundamentais.

Palavras-chave


Tributação. Direitos Fundamentais. Limitação. Princípio da Igualdade. Princípio da Legalidade.

Texto completo:

PDF