Da (im)possibilidade a perda da nacionalidade brasileira de Diego da Silva Costa

Camila PINHEIRO, Marcelo Agamenon Goes de SOUZA

Resumo


O presente estudo objetivou abordar a discussão que surgiu acerca da (im)possibilidade de perda da nacionalidade brasileira de um brasileiro nato, tendo como paradigma a Constituição brasileira de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos, que versam sobre esse “direito a ter direitos”.

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