A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Beatriz Girotto Martins, Raphaela Cristina Ramsdorf Roque

Resumo


Buscou-se demonstrar, através de uma pequena abordagem teórica,que o Direito Tributário é um importante meio de desestimular a prática de condutas lesivas ao meio ambiente, contribuindo para a preservação deste bem essencial e indispensável a vida humana, considerando a extrafiscalidade tributária, assim analisamos as funções dos tributos, sendo estas fiscal, extrafiscal e parafiscal. Verificamos ainda o conceito de tributos e as espécies aplicáveis na esfera ambiental.

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