IMPUTABILIDADE PENAL E A SOCIEDADE VINGATIVA

Resumo

O presente trabalho busca discorrer sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, que ganhou bastante destaque motivado pelo senso comum de vingança, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal está fixada nos 18 (dezoito) anos de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal, bem como o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente estudo analisa a possibilidade de mudança da Constituição Federal, sendo considerada por diversos doutrinadores como cláusula pétrea, bem como discutir os problemas sociais e econômicos que são realidades da sociedade brasileira.