ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL E DIREITO PENAL SIMBÓLICO

Resumo

Faz-se um estudo acerca do processo de expansão do direito penal que se deu em razão da necessidade de sua adaptação aos novos contextos sociais, em especial os riscos capazes de afetar toda a coletividade, proporcionados pela sociedade moderna. Realiza-se um estudo acerca do Estado Democrático de Direito e sua relação com bem jurídico penal, busca-se o conceito e o processo de caracterização do bem jurídico, após analisa-se seu processo de espiritualização, que possibilita a tutela de bens jurídicos de natureza coletiva. Após ingressa-se no campo do direito penal simbólico, levando-se em consideração que o processo de espiritualização do bem jurídico possibilita a utilização do direito penal como forma de proporcionar segurança a sociedade em razão da sua difícil caracterização e definição, o que possibilita a descrição de condutas vagas pelo legislador penal que diante do clamor social decorrente da insegurança e medo proporcionados pela criminalidade moderna, sentimentos que são intensificados cada dia mais pela mídia, adotam esta forma de tipificação de condutas. Por fim, debate-se a questão acerca dos crimes de perigo, que são instrumentos da atuação preventiva do direito penal, faz-se sua diferenciação com os crimes de dano, busca-se identificar suas espécies e conceitos dando enfoque especial aos crimes de perigo abstrato em razão destes tipos possibilitarem a punição de condutas sem que haja sequer ofensa ao bem jurídico, verifica-se os entendimentos doutrinários sobre a presunção do perigo nestes tipos penais, bem como as críticas realizadas por parte da doutrina brasileira acerca destes tipos penais, apontando, inclusive, sua inconstitucionalidade.