PELO FIM DO SALÁRIO MÍNIMO

Arthur Yuji KATANO, Guilherme Prado Bohac de HARO

Resumo


A política salarial mínima, promovida pelo Estado e fomentada por movimentos sindicais e progressistas é, de fato, bem intencionada – visa aumentar os salários e melhorar as condições de vida dos trabalhadores –, entretanto, como toda boa intenção, quando guiada por desconhecimento e equívocos, induz ao erro. O movimento – da política salarial mínima – teve como pioneiro os Estados Unidos da América, por meio do New Deal (em meados de 1930), como resposta à crise de 1929. Ocorre que, com o passar do tempo, notou-se que a expansão de tal política não traz benefício qualitativos, uma vez que erradica empregos ao tornar ilegais as relações trabalhistas abaixo do piso fixado, fazendo com que empregadores e empregados percam com isso. Os resultados dessa política são: aumento do desemprego e aumento de gastos púbicos (implementando inflação). Verificou-se que não é por meio de normas que fixem um piso salarial que haverá aumento da riqueza dos indivíduos. A título de exemplo, a Suíça rejeitou, em 2014 (por meio de referendo), o que seria o maior salário mínimo do mundo, o de 4 mil francos suíços mensais, equivalente a cerca de R$ 9.970,00, na época. Não o fizeram porque sabem das consequências que isso acarreta; entretanto, não é necessário ir longe. O Brasil teve seu salário mínimo reajustado em janeiro desse ano em 11,6%, comparado ao anterior que, atualmente, é de R$ 880,00. Em consequência disso, empresas têm fechado as portas – como o Walmart (cerca de 60 lojas nos meses de dezembro e janeiro); o Estado estima R$ 30 bilhões a mais em gastos em razão deste aumento, com reajustes previdenciários (como no seguro-desemprego); emissão de moeda para cobrir os gastos e, consequentemente; reajustes de preços por empresários a partir do momento que verificam que há mais dinheiro em circulação, fomentando a inflação. Esses reflexos são mais que suficientes para concluirmos a política salarial mínima traz quase nada de proveito. O estudo objetiva teorizar sobre esferas impopulares da questão salarial mínima, bem como verificar, de forma sucinta, os reflexos trazidos por tal política expansionista. Foram utilizadas no presente resumo científico, o método bibliográfico, em razão da intensa pesquisa bibliográfica, o que traz, como consequência, o segundo, qual seja o hipotético-dedutivo, uma vez que insere novas perspectivas acerca do movimento salarial mínimo e seus reflexos práticos. Concluiu-se com este resumo que a expansão da política salarial mínima traz somente consequências indesejáveis ao indivíduo e à sociedade, a qual, visando o aumento de riqueza, produz o efeito inverso, aumentando a inflação e excluindo porções do mercado economicamente ativo.

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