PROTEÇÃO JURÍDICA PARA APLICATIVOS

Gabriel Marcos Archanjo ORRIGO, Guilherme Prado Bohac de HARO

Resumo


Esta pesquisa versa sobre os conceitos que definem aplicativos, sobre a importância destes na sociedade e o crescimento potencial do ramo tecnológico. Conceitua métodos de proteção de bens jurídicos imateriais e sobre a maneira em que o ordenamento brasileiro os tutelam. Aborda a proteção dos aplicativos para dispositivos móveis, como é feita a regulamentação sobre a regulamentação sobre a criação de novas tecnologias e sobre o desenvolvimento tecnológico na sociedade. Visa também definir qual o melhor método para esse tipo de tutela, com o intuito de promover a proteção dos que já estão no mercado e o estímulo para que novos programadores tenham o ímpeto de criar novos softwares para inserção neste âmbito, com potencial para competir com os anteriores.

Texto completo:

PDF