O CRIME DE ESTUPRO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A PROBLEMATIZAÇÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.

Resumo

O presente trabalho tem o condão de fazer uma análise dos crimes contra dignidade sexual, levando em conta os diversos princípios penais e constitucionais aplicáveis aos mesmos. A pesquisa em tela buscou demonstrar como a tipificação dos crimes contra a dignidade sexual, bem como a aplicação da sanção frente à sua violação está consubstanciada aos princípios jurídicos, elencando, em especial, o crime de estupro como exemplo para fomentar as discussões pertinentes ao tema. Ao discorrer do artigo analisaremos a total discrepância do sistema, de acordo com o postulado normativo que rege a constituição federal e se apresenta como desdobramento de todos os outros princípios específicos penais e extrapenais. O trabalho visou perquirir algumas etapas na aplicação da sanção ao delito de estupro, desde a exposição de motivos do legislador para criar o referido tipo penal, até sua aplicação no caso em concreto, abordando a ação penal utilizada para deflagrar a persecução penal. Colocaremos em pauta uma discussão acerca do nível de proteção que o Estado/Legislador oferece ao cidadão ao asseverar qual o modelo de ação penal atinente a preservar a dignidade sexual.Quanto à metodologia, buscou-se fazer uma análise do tema proposto através do texto legal, discorrendo de forma pormenorizada os anacronismos trazidos pelo legislador, traçando uma linha tênue entre a norma positivada e aquilo consignado pelos doutrinadores pátrios, sem deixar de considerar a jurisprudência pertinente ao tema.