ESTABILIDADE DA GESTANTE E LICENÇA MATERNIDADE: PANORAMA HISTÓRICO

Bruna Oliveira do NASCIMENTO, Gisele Caversan Beltrami MARCATO

Resumo


O presente artigo abordará os direitos inerentes a mulher gestante. Além disso, versará sobre a estabilidade da mulher na relação de trabalho, estabilidade esta decorrente da sua condição de gestante. Será analisada a licença-maternidade, nos variados casos existentes baseados na lei brasileira vigente e também nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais existentes.

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