O PODER JUDICIÁRIO E A SUA FUNÇÃO CONTRAMAORITARIA.

Resumo

O presente trabalho se voltou a analisar a função contramajoritária exercida pelo Poder Judiciário, que garante a este poder o exercício de suas funções legais sem sofrer influência externa da parte majoritária da sociedade, garantindo assim a efetiva proteção dos direitos fundamentais. Todavia, como fora analisado essa função contramajoritária acaba sendo mitigada na mais alta Corte do Poder Judiciário, colocando como consequência direta em cheque a efetiva proteção dos direitos fundamentais, bem como a eficácia do estado democrático de direito.