A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A POSSIBILIDADE DO ABORTO NOS CASOS DE MICROCEFALIA: “ZIKA VÍRUS”

Resumo

O presente trabalho tem a finalidade de debater a possibilidade do aborto de feto com microcefalia em decorrência da transmissão do “Zika Vírus” através da picada do mosquito Aedes aegypti, com base na dignidade da pessoa humana e o direito à vida, buscando demonstrar tudo o que passará a família caso o Estado não demonstre a possibilidade para a realização do aborto nestes casos. No mais, ainda abordará brevemente o direito que as mulheres possuem sobre os seus corpos, dando a possibilidade delas decidirem em ter ou não um filho com a microcefalia.