A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A SUA TUTELA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Os direitos de personalidade foram conquistados ao longo dos séculos, devido a vários fatores históricos que se fazem significativos para que este ramo do direito obtivesse maior importância, conquistando a devida tutela jurisdicional, na busca por maior proteção, envolvendo o livre desenvolvimento da sociedade respeitando as liberdades individuas de cada pessoa, no intuito de zelar a esfera íntima do homem. Para entendermos como o homem se tornou o centro do ordenamento jurídico ao longo dos tempos, no que tange aos valores e princípios positivados na Constituição Federal de 1988, é preciso analisar a origem e os acontecimentos ensejadores da visão constitucionalista e civilista sobre o que vem a se formalizar como direitos da personalidade e sua relevância, sendo inerente a todos os sujeitos de direito.