PANORAMA HISTÓRICO ACERCA DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

O presente trabalho voltou-se ao tratamento jurídico dado à liberdade de expressão num aspecto histórico. O objetivo foi, com base na importância que essa liberdade possui num Estado Democrático de Direito, delinear apontamentos considerados importantes que contribuíram eficazmente na luta do ser humano ao alcance de uma sociedade pautada na tutela jurídico-normativa de direitos e garantias que são considerados inatos a ele e que outrora sofria inúmeras restrições. Foi pensando na relevância que o direito à liberdade de expressão possui, e nas consequências que sua utilização pode trazer, que o trabalho se preocupou em analisar os principais pontos históricos que foram fundamentais para o alcance do moldes jurídicos que esse direito possui atualmente.