RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE O ABANDONO AFETIVO

Resumo

O presente trabalho tem como referência a Lei 13.058/14, a qual discorre sobre as novas concepções sobre a guarda compartilhada. Avaliou sua contribuição para a melhoria das relações familiares, uma vez que nossa legislação vem se adequando e acompanhando a evolução da família passando a valorizar as relações afetivas. Através dessa nova lei, notou-se que cada vez mais a legislação brasileira tem se preocupado com a instituição família e procurado uma forma de evitar sua desconstrução, ainda que haja o divórcio, já que os deveres e responsabilidades para com os filhos não se extinguem com o fim de uma relação matrimonial.