A ISENÇÃO DE TRIBUTOS DE PESSOAS DEFICIENTES
Resumo
Neste trabalho, para avaliação da disciplina de Direto Tributário do 9º
termo “D” do curso de Direito, ministrada pela professora Ana Laura Martelli
Theodoro, faremos um breve estudo à cerca da isenção de tributos de pessoas
deficientes. Para tanto, como fundamento para esta isenção tributária abordaremos
em um primeiro momento o princípio da igualdade estabelecido na Constituição
Federal que norteia o ordenamento jurídico em busca de garantidas e meios de
possibilitar uma isonomia de qualidade de vida às pessoas deficientes.
termo “D” do curso de Direito, ministrada pela professora Ana Laura Martelli
Theodoro, faremos um breve estudo à cerca da isenção de tributos de pessoas
deficientes. Para tanto, como fundamento para esta isenção tributária abordaremos
em um primeiro momento o princípio da igualdade estabelecido na Constituição
Federal que norteia o ordenamento jurídico em busca de garantidas e meios de
possibilitar uma isonomia de qualidade de vida às pessoas deficientes.