O AVANÇO DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resumo

A pessoa com deficiência, situação anteriormente tida como uma imperfeição da humanidade ou um castigo dos deuses, hoje busca a sua inclusão na sociedade. Parte dessa inclusão passa pelas leis e pelos tratados internacionais pelo Brasil assinados. O ordenamento jurídico tem buscado a cada dia conferir condições para uma vida digna às pessoas com deficiência e dar condições para que elas desenvolvam seus potenciais e alcancem seus objetivos. Ainda se está longe de um Brasil inclusivo, em seu aspecto social, total e completo, e, por isso, discutir inclusão social torna-se de suma importância para a melhoria da sociedade em que vivemos. A eficácia social das normas editadas depende desse diálogo entre os setores da sociedade. A quebra de paradigmas e preconceitos, além da visualização da necessidade de proteção e adaptações para a pessoa com deficiência, seja física ou mental, trará avanços maiores a sociedade atual. Vale dizer, ainda, que os direitos da pessoa com deficiência excedem a esfera do individual e alcança aspectos difusos da tutela, sob o ponto de vista da indivisibilidade e da indeterminabilidade do titular desse direito.