A REALIDADE DAS MULHERES NAS PENITENCIÁRIAS FEMININAS BRASILEIRAS

Carolina MAISSE STANGARLIN ROTTA, Florestan Rodrigo DO PRADO

Resumo


O corrente artigo discorre sobre mulheres em privação de liberdade com ênfase nas suas necessidades e direitos, constatando as situações enfrentadas por elas em diversos aspectos, sejam sociais ou políticos. Frisa-se, desta forma, a análise dos direitos previstos na Lei de Execução Penal – LEP n. 7.210, de 11 de julho de 1984, e se tais dispositivos são realmente eficazes e assegurados.

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