O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Victor Emmanuel Teodoro FERREIRA

Resumo


 

Este trabalho visa apresentar incompatibilidades presentes no mecanismo de controle difuso de constitucionalidade brasileiro, baseado na Common Law, dentro do sistema jurídico adotado no país, o sistema romano-germânico.


Texto completo:

PDF