DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS, UM PROBLEMA COLETIVO OU INDIVIDUAL?

Resumo

A descriminalização das drogas vem ganhando repercussão, visto que diversos países a tornaram lícitas pelo fato de que, o uso de narcóticos, apenas prejudicaria o próprio indivíduo, o que não seria considerado crime. No Brasil, atualmente está um processo da defensoria publica no STF, o qual está ainda em análise, buscando opiniões de diversos profissionais ligados ao assunto, com argumentos prós e contras, além da opinião de diversas instituições. O artigo aborda as leis 6368/76 (lei revogada) e 11343/06 (lei de drogas), além de demonstrar a diferença entre os tipos existentes de drogas, as lícitas e os seus efeitos no organismo do indivíduo.