O PODER FAMILIAR E SEU REFLEXO, SOBRE A GUARDA DE MENORES

Resumo

O poder exercido sobre os incapazes em âmbito familiar, possui algumas características para que se possa ser exercida judicialmente e adequadamente; A guarda sobre estes que ainda não podem responder absolutamente ou relativamente seu direitos e deveres perante o âmbito processual criminal e nem cível. As crianças e adolescentes, são protegidas por o estatuto criado em 1990, mais conhecido como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seus artigos elaborados, está a forma de como esta criança ou adolescente deve ser representada judicialmente, e seus direitos e deveres como cidadãos em formação. Pelo fato de existir o poder familiar, que é o poder que existe entre pais e os filhos, diretos deveres e obrigações reciprocas. O estatuto da criança e do adolescente veio, para o ordenamento estabelecer quais os deveres, direitos e obrigações que estes possuem perante a vida em comunidade e em família, no qual a titularidade do exercício deste poder é cônjuges ou companheiros. Neste trabalho, o seu desenvolvimento decorre com base sobre o poder familiar e o poder exercido sobre os titulares, sobre os incapazes. Principalmente, desenvolvido para melhor analise, e explicação dos tipos de guarda existente no nosso ordenamento Brasileiro.