EUTANÁSIA E A DIGNIDADE NA MORTE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS

Beatriz Ricci BICUDO, Rafaela Ribeiro VIEIRA

Resumo


A eutanásia é o ato de cessar a vida de um paciente em estado terminal ou em sofrimento agudo. Porém, não há consenso em sua descriminalização, pois para muitos e para o Código Penal brasileiro ela é considerada como crime de homicídio.
Contra essa corrente de pensamento, se posicionam os a favor da eutanásia, que pregam ser a pessoa humana titular de direitos fundamentais, como a autodeterminação e uma morte digna.
O trabalho dirige seus argumentos à uma análise de questões morais, jurídicas, religiosas, médicas e políticas, sendo a eutanásia matéria de todos os citados. E também analisa o conflito presente entre alguns direitos com fulcro na dignidade da pessoa humana, como o direito à vida e o direito à autonomia de vontade.
Por fim, busca-se um novo olhar sobre tal conteúdo, para que a lei seja atualizada com regulamentação estatal condicionando a eutanásia e beneficiando pessoas que estão passando por situações indignas no que diz respeito a sua vida.

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