ACORDO DE LENIÊNCIA E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL

Alexandre MALACRIDA NETO JÚNIOR, Sandro Marcos GODOY

Resumo


O presente artigo visa demonstrar a origem do Acordo de Leniência que atualmente está se tornando mais eficaz e imprescindível para o combate aos cartéis. O acordo baseia-se na possibilidade de delatar aos órgãos responsáveis a prática de atividades anticompetitivas, em troca receber um tratamento mais brando com determinados benefícios. É apontado a origem histórica do Acordo de Leniência que teve como marco inicial nos Estados Unidos da América e como ele se implantou no Brasil.

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