DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA

Ana Carolina Itami HIGASHIBARA, Francielle das Neves Silva SILVENTE

Resumo


O presente artigo analisa de forma superficial questões atinentes a imunidade tributária religiosa, demonstrando o seu fundamento legal advindo da Constituição Federal e o seu fundamento ideológico. Pretende-se ainda conceituar tributos, imunidade tributária e fazer uma breve crítica a esse instituto legal.

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