BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO

Thaís Martins FERREIRA, Juliana de Maio GALVÃO, Fernando Batistuzo Gurgel MARTINS

Resumo


O presente artigo visa fazer uma análise crítica acerca da publicação das chamadas biografias não autorizadas, evidenciando o conflito entre os Direitos Fundamentais da Intimidade e da Liberdade de Expressão delas decorrente. Nesse contexto, este trabalho versará sobre a constitucionalidade de tal assunto, baseado no ordenamento jurídico brasileiro.

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