SISTEMATIZAÇÃO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho se justifica pela necessidade de estudar as premissas históricas das Tutelas de Urgência desde a Roma Antiga até os principais processualistas que levaram à construção do entendimento que possuímos nos dias atuais. Neste mesmo raciocínio, definiu-se o conceito das Tutelas de Urgência à luz das garantias constitucionais, bem como se dissertou sobre as noções de medidas cautelares. Assim, o objetivo principal se deu na delimitação dos institutos da tutela provisória de urgência antecipada e tutela provisória de urgência cautelar, analisando questões polemicas que norteiam as mesmas. Por fim, analisa-se o principio da fungibilidade conjuntamente com os requisitos específicos para se conceder as tutelas de urgência.