COMENTÁRIOS SOBRE O LIVRAMENTO CONDICIONAL E SUAS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS

Rafael SHIMABUKURO

Resumo


O presente trabalho tem como objeto de estudo, o instituto de direito penal, livramento condicional e suas divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Procura contextualizar a criação do instituto, junto dos pontos mais relevantes do tema, mostrando os diferentes posicionamentos, utilizando jurisprudências dos tribunais superiores e posições doutrinárias.


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