IMUNIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS: ANÁLISE CRÍTICA

Bruna Oliveira do NASCIMENTO, Ana Laura Teixeira Martelli THEODORO

Resumo


Este trabalho teve por objetivo esclarecer, sob ótica crítica, a imunidade de tributação que recai sobre as entidades religiosas e analisar seu cabimento. Através de análise da própria Carta Magna encontram-se as possibilidades de imunidade tributária, em consonância com princípios fundamentais. Dentre tais, cita-se a imunidade de entidade religiosa, que traz em seu escopo a defesa da liberdade de expressão e proteção de valores considerados essenciais para sociedade.

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