ANÁLISE CRÍTICA DOS CRIMES DE LENOCÍNIO SOBRE A ORBITA DO DIREITO PENAL MÍNIMO.

Nathalia Ghiraldelo YARAIAN, Marcos Vinicius Feltrim AQUOTTI

Resumo


O presente trabalho, traz uma abordagem crítica ao sistema atual penalista do Brasil; apresentando os princípios norteadores do direito penal mínimo e se fazendo necessário uma visão sobre as necessidades atuais da sociedade brasileira com a cogente apreciação sobre a orbita dos crimes de Lenocínio e sua importância sobre a aplicação e punição da mesma.

Texto completo:

PDF