AMPLA ANÁLISE DO AUXÍLIO DOENÇA

Monique Rodrigues Silva Cavalcante PEREIRA, Wilton Boigues Corbalan TEBAR

Resumo


O presente trabalho visa demonstrar o significado e a importância do auxílio doença para os segurados da Previdência Social. Este benefício dá proteção àquele que for acometido por doença que incapacite a realização das atividades laborais. Possui duas espécies, acidentário e comum, diferindo quanto a carência, segurados abrangidos, efeitos trabalhistas e quanto a obrigatoriedade no recolhimento FGTS. Será também abordado a forma de concessão e cessação do benefício, sendo levado em consideração os pormenores da realização da perícia médica e a alta programada com apresentação das críticas doutrinárias e jurisprudenciais.

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