IMUNIDADE DAS ENTIDADES RELIGIOSAS: ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

O presente trabalho busca delinear de forma branda a imunidade tributária assegurada aos templos de qualquer culto, levantando o conceito, a abrangência da referida imunidade e principalmente as ideias legislativas sustentadas por aqueles que repudiam a imunidade das entidades quando pautadas na justificativa única do cunho religioso, prosseguindo com a conclusão acerca da necessidade de que tal imunidade se destine ao desenvolvimento das atividades dessas entidades.