O DIREITO DO TRABALHO FRENTE À EXPLORAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA INFANTIL E A POSSIBILIDADE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MENOR DE 14 ANOS.

Resumo

O presente artigo visa transparecer à exploração do Trabalho Infantil, frente à uma legislação tão completa referente à infância e a juventude. Dentro deste contexto descreve-se o trabalho infantil no mundo, no Brasil e a realidade do trabalho infantil na atualidade. As normas protetoras da criança e do adolescente, a possibilidade do vínculo empregatício a menores de quatorze anos, dentro da legislação trabalhista e suas consequências físicas e psicológicas. O método de abordagem é de caráter bibliográfico, através de livros, dissertações e pesquisa em sites. De forma qualitativa.