A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS

Carolline Mardegan Schionato RUIZ, Mirella Duck Arantes GODOY

Resumo


Teve-se por objetivo principal a abordagem teórica das limitações constitucionais ao poder de tributar instituído pela Carta Magna brasileira, trazendo, ademais, os conceitos iniciais de cada instituto jurídico, bem como, sua associação ao tópico central do trabalho, o qual dispôs sobre a imunidade jurídica tributária referente aos impostos sobre templos de qualquer culto. Buscou-se, também, o estudo e explanação do atual entendimento jurisdicional das Fazendas Públicas sobre o mote, a fim de formar convencimento a respeito da constitucionalidade da abordada benesse legal.

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