DIREITO DE MORRER FRENTE A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA

Resumo

A eutanásia é um tema bastante polêmico e seriamente discutido em âmbito jurídico. Possui implicações sociais decorrentes da sua utilização como dispositivo do ordenamento jurídico brasileiro. Visa abreviar o sofrimento do indivíduo que, comprovadamente, não é mais capaz de usufruir à vida com a dignidade necessária, devido à presença de doença crônica ou incapacidade física permanente. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a autodeterminação e ponderações sobre a Bioética baseiam também a teoria defendida para a aplicação do instrumento da eutanásia em nosso país.

Este trabalho tem o propósito de analisar a aplicação do procedimento da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro, investigando os tipos, atribuições e utilização durante a história da humanidade, comparando-se a Eutanásia frente a inviolabilidade do direito à vida. Pretende-se, também, refletir sobre o direito de morrer dignamente ou de se ter uma mera obrigação de viver.