IMUNIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS E SUA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

Carlos Henrique Bissoli de ALMEIDA, Murilo Heitor Rezende PEREIRA

Resumo


O presente trabalho tem como escopo discutir a possibilidade ou não de introduzir no sistema tributário nacional a cobrança de tributos aos centros religiosos ou entidades religiosas. A essa questão, discute-se se a retirada das imunidades tributárias feriria ou não a nossa atual carta magna, tendo em vista que a imunidade pode ser considerada como cláusula pétrea, isto é, uma garantia intangível.

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