A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Fernanda OLIVEIRA, Larissa Aparecida COSTA

Resumo


Por meio do método dedutivo e levantamento bibliográfico a presente pesquisa pretende examinar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica na relação consumerista, tendo como pano de fundo a sua teoria menor contida no artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, considerando a proteção ao consumidor, visto enquanto direito fundamental constitucionalmente garantido, abordaremos a idiossincrasia social que situa o consumidor como a parte mais vulnerável e hipossuficiente de uma relação contratual.

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