TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL ATRELADA AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR

Resumo

O presente trabalho faz uma análise da tributação ambiental sob a ótica dos princípios da capacidade contributiva e do poluidor pagador. Através da extrafiscalidade dos tributos, é possível punir os agentes causadores de danos ao meio ambiente, impedindo que estes voltem a praticar tais condutas, e ainda, como forma de reestabelecer o meio ambiente, bem de toda coletividade. Todavia, essa tributação deve ser norteada pela capacidade do contribuinte em pagar tais tributos sem que atinja a sua subsistência. Portanto, é defensível que a garantia do desenvolvimento sustentável deve ser pautada através da tributação ambiental sob o prisma dos princípios da capacidade contributiva e do princípio do poluidor pagador.