ANENCEFALIA ABORTO, PERSONALIDADE JURÍDICA E DIREITO À VIDA

Resumo

Anencefalia é um dos problemas mais graves envolvendo os seres humanos e é nada mais, nada menos, do que a má formação do cérebro na fase embrionária, impedindo a existência de qualquer atividade cerebral e, segundo o Direito, a existência de vida em potencial. Sendo assim, o aborto de fetos com tal doença é assunto muito tratado e discutido no ordenamento jurídico brasileiro, exigindo muita cautela e coerência do Supremo. Não apenas aborto vale discussão, como também as questões acerca do direito à vida e da personalidade jurídica de cada um. Estudar, analisar e ter muita precaução são fatores usados pelos ministros à fim de tomar decisões como essa e estabelecer a legalidade ou não destes temas, polêmicos e divergentes.