VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LIBERDADE RELATIVA

Resumo

A violência pode ser entendida como ações advindas de um indivíduo ou de um grupo com a intenção de causar danos a outras pessoas (mulher, idoso, criança e adolescente) esse dano pode ser tanto moral, quanto físico, psicológico, patrimonial. É importante destacar que a violência se manifesta de diversas formas, dentre elas a direta que se trata da mais perceptível, através de danos a integridade física, como chutes, socos, tapas, empurrões. Neste trabalho teremos a intenção de trazer a Violência sexual, que se trata da violência em que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relações sexuais não consentidas e pode ser praticada tanto por conhecido, familiar ou até por um estranho, envolvendo uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente; conhecida também por exploração ou abuso sexual. A violência sexual, como qualquer conduta é praticada como intimidação, ameaça, coação ou uso de força, constrangimento, ou quaisquer outras formas. Para abordarmos este tema, abrangeremos o caso Araceli, que aconteceu no Brasil durante a década de 70, e até hoje ninguém foi condenado por esse crime bárbaro que comoveu o Brasil. Araceli Cabrera Crespo foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo, em 1973. No dia 18/05/2017 o desaparecimento da menina completou 44 anos. Os acusados foram absolvidos e o processo foi arquivado pela justiça. Em lembrança à menina Araceli, uma das mais emblemáticas vítimas de violência contra a criança no país, o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000. Como forma de Crítica, traremos também os direitos das crianças e adolescentes, haja vista que os mesmos se encontram num processo peculiar de desenvolvimento, e, portanto, deve ter seus direitos garantido por meio do poder público, da família, da comunidade e da sociedade em geral, como está posto no artigo 4°do ECA, e o seu reconhecimento foi expresso na constituição federal de 1988. Devido ao caso Araceli, formou-se uma mobilização ocorrida em todo 18 de maio como forma de conscientizar a sociedade para a luta contra a violação dos direitos sexuais de criança e adolescentes. Esse dia foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra criança e adolescentes. A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação.