TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA X POLUIDOR PAGADOR

Resumo

O presente trabalho destina-se ao estudo do motivo que leva o ordenamento jurídico a fazer essa exigência de tributar ao explorador do meio ambiente, ou seja, o poluidor ou àquele que vai poluir. Analisando-se frente a esta questão o princípio do poluidor pagador, norteador do direito ambiental. Utilizando-se do método dedutivo, explicou-se o princípio do poluidor-pagador. Apontou-se também a capacidade de contribuir com o pagamento de tributos daquele que polui. Por fim, concluiu-se que exigir do poluidor o pagamento de tributos terá a finalidade exclusiva de preservar o meio ambiente tutelado pela Constituição Federal.